Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200079673Submetem-se ao regime próprio de previdência social instituído pela Lei Estadual 12.398/98 (Paranaprevidência) os seguin...1457941200079673Ano: 2015Banca: PUC-PROrganização: PGE-PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Paraná Previdência e Legislação EspecíficaSubmetem-se ao regime próprio de previdência social instituído pela Lei Estadual 12.398/98 (Paranaprevidência) os seguintes agentes públicos do Estado do Paraná: AProcuradores de justiça, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e desembargadores, mesmo que não admitidos por concurso público BServidores contratados por tempo determinado. CMembros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado e ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração. DMembros do Poder Judiciário, do Ministério Público e agentes políticos que não sejam titulares de cargo efetivo. EServidores públicos titulares de cargo efetivo e serventuários de justiça, remunerados ou não pelos cofres públicos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200697414Legislação EstadualDeterminado servidor público do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul foi aposentado por invalidez em 15.05.2017. Posteriormente, uma Junta...Questão 457941200740298Legislação EstadualAnalise as assertivas acerca do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul e, posteriormente, assinale a alternativa COR...Questão 457941200954566Legislação EstadualO Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul elenca algumas situações em que será aplicada a pena de demissã...Questão 457941201288287Legislação EstadualO MSPREV rege-se por alguns princípios de Direito Previdenciário. Assinale qual dos princípios abaixo está de acordo com o Regime Próprio de Previdênc...Questão 457941201295345Legislação EstadualSobre o regime jurídico das licenças concedidas a servidores públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, no termos da Lei nº 3.310/2...Questão 457941201387853Legislação EstadualAssinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201861962Legislação EstadualA Lei Estadual 1.071/1990 dispõe sobre a criação e funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de ...Questão 457941201912039Legislação EstadualSobre a Lei nº 3.310/2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, leia as assertivas...Questão 457941201926294Legislação EstadualSeguindo as disposições da Lei nº 1.511/1994, que institui o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul, analise as a...Questão 457941202081596Legislação EstadualNo dia 17.10.2016, houve determinação, por decisão administrativa, de reingresso de determinado funcionário no serviço público, com ressarcimento dos ...