Submetem-se ao regime próprio de previdência socia...

Q: Submetem-se ao regime próprio de previdência social instituído pela Lei Estadual 12.398/98 (Paranaprevidência) os seguintes agentes públicos do Estado do Paraná:

A) Procuradores de justiça, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e desembargadores, mesmo que não admitidos por concurso público | B) Servidores contratados por tempo determinado. | C) Membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado e ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração. | D) Membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e agentes políticos que não sejam titulares de cargo efetivo. | E) Servidores públicos titulares de cargo efetivo e serventuários de justiça, remunerados ou não pelos cofres públicos.

457941200079673

Ano: 2015Banca: PUC-PROrganização: PGE-PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Paraná Previdência e Legislação Específica

Submetem-se ao regime próprio de previdência social instituído pela Lei Estadual 12.398/98 (Paranaprevidência) os seguintes agentes públicos do Estado do Paraná:

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