Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200079893Nos termos da Constituição Federal brasileira, é correto afirmar que a competência para julgar anualmente as contas pres...1457941200079893Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Docas - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Chefes do Executivo e Ministros | Legislativo | Executivo FederalNos termos da Constituição Federal brasileira, é correto afirmar que a competência para julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República é atribuídaAao Supremo Tribunal Federal.Bprivativamente ao Senado Federal.Cao Tribunal de Contas da União.Dexclusivamente ao Congresso Nacional.Eexclusivamente à Câmara dos Deputados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200212024Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito da deliberação executiva no processo legislativo.Questão 457941200662018Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que condiz com o estabelecido no art. 211 da Constituição Federal do Brasil, 1988, que dispõe sobre a organização em regime de ...Questão 457941200948773Direito ConstitucionalOs partidos políticos adquirem personalidade jurídicaQuestão 457941201330070Direito ConstitucionalConsidere que o Secretário de Educação da Prefeitura X diagnosticou que, para uma série de disciplinas, há de forma recorrente a falta de profissionai...Questão 457941201420073Direito ConstitucionalÉ correto afirmar com relação ao regime constitucional dos servidores públicos queQuestão 457941201465280Direito ConstitucionalEm relação ao Estado Federal, é correto afirmar queQuestão 457941201761794Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas do dispositivo constitucional a seguir reproduzido. “Nas hipóteses de grave v...Questão 457941201903967Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, podem propor a Ação Declaratória de Constitucionalidade, entre outros:Questão 457941201980929Direito ConstitucionalOs princípios constitucionais orçamentários orientam como devem ser elaborados, aprovados e executados os orçamentos públicos. Assim, prevê a Constitu...Questão 457941202034983Direito ConstitucionalA Súmula Vinculante n° 31, do Supremo Tribunal Federal, estatui que é inconstitucional a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – I...