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As receitas imobiliárias, amortização de empréstimos concedidos e operações de crédito são classificadas, respectivamente, como receitas
O Plano Plurianual é um instrumento que expressa o planejamento para quatro anos. Assim, no âmbito federal, o projeto do Plano Plurianual será encamin...
Pretende o Poder Executivo abrir um crédito adicional na dotação orçamentária destinada à aquisição de medicamentos para os hospitais públicos. Nos te...
Ocorrendo a anulação de um empenho, no exercício da sua emissão, a importância anulada será
No exercício de 2014, o Poder Executivo de determinado ente abriu um crédito adicional para reforço da dotação de material de consumo. Com relação às ...
Um dos princípios orçamentários com assento constitucional e comumente indicado pela doutrina é o do equilíbrio que, em uma de suas acepções correntes...
De acordo com a Lei Federal nº 4.320/64, o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias...
Após deliberação da Mesa da Assembleia Legislativa, um espaço foi destacado para exploração, pela iniciativa privada, de operação de restaurante para ...
A disciplina de renúncia de receitas na Lei de Responsabilidade Fiscal diz respeito
Em uma entidade pública municipal, as despesas com combustíveis usados pelas ambulâncias, com a aquisição de um terreno para construção de uma escola ...