Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200079947Sobre as ações constitucionais previstas na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.1457941200079947Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Astolfo Dutra - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Habeas Corpus Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança Constitucional | Habeas Data ConstitucionalSobre as ações constitucionais previstas na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.AEm decisão que determine a suspensão de Carteira Nacional de Habilitação é admissível a impetração de habeas corpus como o remédio constitucional eficaz para analisar questões que versem sobre a legalidade do ato.BSerá concedido habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.CÉ cabível habeas data em caso de inviabilidade do exercício de direitos por falta de norma federal regulamentadora.DO prazo para impetração de mandado de segurança é de cento e vinte dias e, passado esse prazo, reputa-se extinto o direito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200285264Direito ConstitucionalA perda da nacionalidade é a extinção do vínculo patrial que liga o indivíduo ao Estado. Sobre este tema, com fulcro na Constituição Federal de 1988, ...Questão 457941200369860Direito ConstitucionalArquimedes, advogado do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, foi convidado para ministrar palestra em evento do órgão, cujo tema é “a...Questão 457941200379639Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 dispõe, em seu Art. 70, que “a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e da...Questão 457941200573011Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, caso a Câmara Municipal de Esmeraldas fiscalize as contas do Município, poderá o fazer medianteQuestão 457941200802960Direito ConstitucionalO Município de Nova Iguaçu aprovou uma lei proibindo a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampidos, alegando a nece...Questão 457941201253817Direito ConstitucionalNo âmbito da competência comum, prevista pela Constituição da República, compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios legislar c...Questão 457941201385422Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir. I. A Teoria da Separação dos Poderes, conhecida também como Sistema de Freios e Contrapesos, foi consagrada pelo pens...Questão 457941201436057Direito ConstitucionalO Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, cabendo à Constituição Federal defi...Questão 457941201485686Direito ConstitucionalEm relação à Constituição Federal do Brasil, no que diz respeito ao meio ambiente, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941201825628Direito ConstitucionalSobre os direitos e deveres individuais e coletivos, bem como dos direitos sociais, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinal...