A seguinte alternativa expressa garantia institucional do Poder Legislativo:

Os poderes do Município se dividem em

Os direitos políticos negativos correspondem às previsões constitucionais que restringem o acesso do cidadão à participação nos órgãos governamentais,...

Cláusulas pétreas são:

A organização da separação de funções conformada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 proíbe a seguinte hipótese:

Juan Suaréz Silva nasceu na Espanha, filho de mãe espanhola e de pai brasileiro que não estava (na Espanha) a serviço da República Federativa do Brasi...

Ao Município é vedado:

Segundo a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar:

Acerca da Comissão Temática de Constituição e Justiça de cada Poder Legislativo, é CORRETO afirmar que

Sobre uma matéria de competência legislativa concorrente entre a União e os Estados, é CORRETA a seguinte afirmativa:

O acesso a cargos públicos, na qualidade de servidor público, exige: