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Assinale a alternativa INCORRETA, considerando aquilo que está determinado pela legislação em vigor:
Aos tabeliães de notas compete com exclusividade: I. Lavrar escrituras e procurações, públicas. II. Protocolar de imediato os documentos de dívida, pa...
Os fatos concernentes ao registro civil, que se derem a bordo dos navios de guerra e mercantes, em viagem, e no exército, em campanha, serão:
Assinale a alternativa correta:
No que se refere ao registro de nascimento, é correto afirmar, EXCETO:
A respeito da Lei Federal nº 8.935/94, examine as seguintes proposições: I. Cada serviço notarial ou de registro funcionará em um só local, vedada a i...
Assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições gerais da Lei de Registros Públicos (Lei n.º 6.015/73):
Os notários e os oficiais de registro são profissionais do direito, dotados de fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade notarial e de re...
Assinale a alternativa correta:
A atribuição supletiva é característica de qual modalidade de Serventia Registral: