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Durante o prazo de vigência de uma servidão ambiental, o proprietário de uma área inserida em um imóvel rural, que faz parte do Sisnama, decide desmem...
Uma empresa está iniciando o projeto para construção de uma barragem e, como parte das atividades, estruturou o cronograma de elaboração dos planos, p...
Um Banco recebe pedido de financiamento da Empresa Mascas e Mascotes Ltda., representada por seu sócio-gerente, o Sr. Empédocles. Realizando diligênci...
Uma indústria situada próxima à margem de um rio que faz a divisa de dois estados, pretendendo utilizar suas águas no processo industrial deve, segund...
Uma das importantes providências que consta da Lei n° 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, é a
A Lei n° 9.433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, deve ser de conhecimento do Engenheiro Ambiental. Essa Lei prevê que a(o)
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A visitação pública dentro de uma Unidade de Conservação — UC — está sujeita a regulamentações específicas e a diretrizes estabelecidas, de modo a gar...
Sobre os princípios e regras aplicáveis à propriedade privada no contexto do Direito Ambiental, considere as afirmativas abaixo. I - O plano diretor t...