///
As autarquias são pessoas jurídicas com patrimônio e receita próprios, destinadas à execução de atividades típicas da Administração Pública. Com base ...
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.Um dos critérios do...
Em relação às fases e às modalidades de licitação pública, julgue o item seguinte.São exemplos de modalidades de licitação: a concorrência; o concurso...
À luz da Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir, a respeito das licitações internacionais.As propostas de todos os licitantes estarão sujeitas às ...
No que concerne aos atos administrativos, julgue o item.O ato administrativo é exequível quando a Administração possui todas as condições necessárias ...
Aos contratos comutativos contrapõem‑se os aleatórios, por meio dos quais as partes arriscam contraprestações incertas ou desproporcionais, em razão d...
Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.Será admitida a manutenção em sigilo de contratos e de termos aditivos quando imprescindível à seguranç...
No direito brasileiro, são considerados agentes políticos aqueles que exercem típicas atividades de governo e que cumprem mandatos para os quais foram...
Com relação ao direito administrativo, julgue o item que se segue. A administração indireta compreende as autarquias, as empresas públicas, as socieda...
No que se refere ao processo administrativo disciplinar, julgue o item.Não incidirá, no processo administrativo disciplinar, o princípio da insignific...