Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200080281Considerando as disposições da Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item.A jurisdição disciplinar dos Conselhos Regionai...1457941200080281Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CREMEGODisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação dos Conselhos de MedicinaConsiderando as disposições da Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item.A jurisdição disciplinar dos Conselhos Regionais de Medicina não derroga a jurisdição comum quando o fato constituir crime punido em lei. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200206869Legislação FederalAcerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item seguir. Essa lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo ...Questão 457941200261094Legislação FederalCom base nas disposições da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.É lícita a negativa de acesso a informação necessária à tutela judicial ou administrati...Questão 457941200274274Legislação FederalCom relação à Lei n.º 2.800/1956 e ao Decreto n.º 85.877/1981, julgue os item.O número de conselheiros federais no Conselho Federal de Química (CRQ) s...Questão 457941200359691Legislação FederalÀ luz da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.No prazo máximo de 24 horas, a entidade pública deverá conceder o acesso à informação disponível.Questão 457941200763517Legislação FederalConforme o Decreto Federal nº 44.045/1958, com alterações do Decreto nº 10.911/2021, julgue o item.Nos processos ético‑profissionais, o recurso de ape...Questão 457941200965855Legislação FederalO acesso à informação pública é um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988, que abrange também a procura, o recebimento, a divulgação e a...Questão 457941200979923Legislação FederalConsiderando o teor do Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.O nexo de causalidade constitui elemento a ser considerado na decisão que impuser sanção ...Questão 457941201637200Legislação FederalLeia as seguintes afirmações a respeito das atribuições do Responsável Técnico, conforme a Resolução CFF n° 331/2006 e responda: I. Zelar pelas dispos...Questão 457941201708449Legislação FederalO texto constitucional garante que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou...Questão 457941201715143Legislação FederalDe acordo com o Decreto nº 9.830/2019, julgue o item seguinte. O dano ao erário, ainda que expressivo, não poderá, por si só, ser elemento para caract...