Trata-se de um remédio constitucional aplicável ao...

Q: Trata-se de um remédio constitucional aplicável aos casos em que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à n

A) ao mandado de injunção, que pode ser impetrado tanto individual como coletivamente. | B) ao habeas data, que somente pode ser impetrado individualmente. | C) ao mandado de injunção, que somente pode ser impetrado individualmente. | D) ao mandado de segurança, que somente pode ser impetrado individualmente. | E) ao mandado de segurança, que pode ser impetrado tanto individual como coletivamente.

457941200080594

Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Trata-se de um remédio constitucional aplicável aos casos em que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

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