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Acerca de aspectos diversos relacionados ao Poder Legislativo, entr...

📅 2022🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 PGE-RJ📚 Direito Constitucional
#Legislativo#Prerrogativas Parlamentares

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PGE-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Legislativo, Prerrogativas Parlamentares.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200080651
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Prerrogativas Parlamentares
Acerca de aspectos diversos relacionados ao Poder Legislativo, entre eles o seu funcionamento e suas atribuições, julgue o item a seguir.

Considere-se que Sávio, eleito senador de determinado estado brasileiro em 2018, tenha sido investigado, em 2020, por crime de peculato praticado após a sua diplomação e que a investigação tenha culminado em denúncia contra o parlamentar, protocolada pela Procuradoria Geral da República no Supremo Tribunal Federal. Nessa situação, recebida a denúncia, o STF deverá solicitar ao Senado Federal licença formal do senador para que este possa ser processado e julgado criminalmente pelo Poder Judiciário.
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