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Na abertura de processo de licitação para a construção de cinco unidades de saúde em um município de médio porte, foi solicitado, como pré-requisito p...
Considerando as circunstâncias envolvendo o trâmite da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 relatadas no texto ”Processo de Aprovação de Orça...
Com relação às normas de transparência ditadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as afirmativas a seguir.I. Para efeitos de transparência, ...
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Em relação às entidades autárquicas ou paraestatais, inclusive de previdência social ou investidas de delegação para arrecadação de contribuições para...
A operação que envolve o repasse de recursos financeiros da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro para a Assembleia Legislativa do Estado ...
As despesas de custeio de uma fundação instituída e mantida pelo Poder Público fazem parte do processo de planejamento público e devem constar no(a):