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A respeito de aspectos diversos pertinentes ao direito do trabalho, julgue o item seguinte. É válida cláusula de convenç...

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457941200081085
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Mossoró - RNDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Adicionais | Remuneração e Salário

A respeito de aspectos diversos pertinentes ao direito do trabalho, julgue o item seguinte. 


É válida cláusula de convenção coletiva de trabalho que preveja a fixação de adicional de periculosidade proporcional ao tempo de exposição ao risco, ainda que o respectivo percentual seja inferior ao previsto em lei.

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