Nos termos do art. 30 da Lei nº 8.038/90, das deci...

Q: Nos termos do art. 30 da Lei nº 8.038/90, das decisões denegatórias de “habeas corpus” proferidas pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal cabe ________

A) recurso extraordinário ... Supremo Tribunal Federal ... 10 (dez) dias | B) recurso ordinário constitucional ... Superior Tribunal de Justiça ... 5 (cinco) dias | C) recurso especial ... Superior Tribunal de Justiça ... 15 (quinze) dias úteis | D) revisão criminal ... próprio Tribunal ... 2 (dois) anos | E) apelação ... Superior Tribunal de Justiça ... 8 (oito) dias

457941200081128

Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Várzea Paulista - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Superior Tribunal de Justiça

Nos termos do art. 30 da Lei nº 8.038/90, das decisões denegatórias de “habeas corpus” proferidas pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal cabe ________ ao ________ , que será interposto(a) no prazo de ________ , já acompanhado(a) das razões do pedido de reforma.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

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Nos termos do art. 30 da Lei nº 8.038/90, das decisões denegatórias...

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