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O Art. 14 da Constituição Federal, em seu § 1º, refere casos em que o voto é obrigatório ou facultativo. Sobre o voto, assinale a alternativa INCORRET...
O Capítulo I do Título II da Constituição Federal vigente trata sobre os direitos e garantias individuais e coletivos. Segundo o disposto no inciso XL...
Com fundamento nos termos da Constituição Federal, relativo ao título que trata dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa INCORRET...
Em relação aos Poderes da União, de acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) ...
A CRFB dispõe sobre a proibição de trabalho noturno, perigoso e insalubre para pessoas com determinada idade. Uma pessoa foi pedir para trabalhar à no...
Sobre a criação, o desmembramento, a incorporação e a fusão de municípios, à luz do disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
No mandado de segurança coletivo, é correto afirmar que:
Analise as seguintes assertivas: I. Compete exclusivamente à União legislar sobre desapropriação. II. A declaração de desapropriação realizada pelo Po...
Em relação às definições de brasileiros natos do Art.12, analise as assertivas que seguem, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Os nasc...
Marcos trabalha como segurança durante a noite, mas percebeu que recebe o mesmo valor por hora que os colegas que trabalham de dia e ficou em dúvida s...