De acordo com a Lei n° 4.320, de 1964, não se admi...

Q: De acordo com a Lei n° 4.320, de 1964, não se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem

A) conceder dotação para o início de obra, ainda que o projeto esteja aprovado pelos órgãos competentes. | B) conceder dotação para funcionamento de serviço anteriormente criado. | C) alterar a dotação solicitada para despesa de custeio, mesmo quando provada, nesse ponto a inexatidão da proposta. | D) conceder dotação para instalação de serviço anteriormente criado. | E) conceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções.

457941200081250

Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão Orçamentária e Financeira | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira

De acordo com a Lei n° 4.320, de 1964, não se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem

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