Os recursos dos consórcios públicos são formalizados em cada exercício financeiro. O contrato de rateio é o instrumento ...

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, tem-se limites impostos à despesa total com pessoal frente à receita corrente líquida, e, dentro deste...

Tratando-se da contabilidade orçamentária e financeira, os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida, os serviços da dívida a pagar, os depósito...

Sobre os créditos adicionais, assinale a alternativa correta.

Nos termos da Lei n.º 4.320/64, considerando-se a despesa pública, os auxílios para obras públicas classificam-se como

Nos termos da Lei Complementar n° 101/00, a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação, sem prejuízo do cumprimento d...

As receitas que são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações e que têm a finalidade principal de atender as necessidades pública...

No Brasil, como em outros países, o processo orçamentário caracteriza-se por configurar fases distintas. São elas:

O Plano Plurianual, PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO, e a Lei Orçamentária Anual, LOA, atendem a requisitos legais específicos. É possível ...

Entre os componentes de controle primário para otimizar a gestão de contratos no setor público, o gestor deve fazer o controle se tornar presente no c...

Diante dos diferentes métodos e técnicas de elaboração do orçamento público, existe um modelo que simplesmente incrementa o orçamento passado. Refere-...