Os recursos dos consórcios públicos são formalizados em cada exercí...

Sobre os créditos adicionais, assinale a alternativa correta.

Nos termos da Lei n.º 4.320/64, considerando-se a despesa pública, os auxílios para obras públicas classificam-se como

Nos termos da Lei Complementar n° 101/00, a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação, sem prejuízo do cumprimento d...

As receitas que são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações e que têm a finalidade principal de atender as necessidades pública...

No Brasil, como em outros países, o processo orçamentário caracteriza-se por configurar fases distintas. São elas:

Diante dos diferentes métodos e técnicas de elaboração do orçamento público, existe um modelo que simplesmente incrementa o orçamento passado. Refere-...