O Poder Judiciário é um conjunto de órgãos
públicos ao qual foi deferida, com exclusividade,
a função jurisdicional. A jurisdição, nos termos da
Constituição, é monopólio do Poder Judiciário.
Destaca-se o papel da Supremo Tribunal Federal
como Guardião da Constituição. A respeito da
competência do Supremo Tribunal Federal,
analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e
julgar, originariamente a ação declaratória de
constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.
( ) Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar,
em recuso ordinário o crime militar.
( ) Compete ao Supremo Tribunal Federal aprovar
súmula vinculante que terá seus efeitos apenas
em relação aos órgãos do Poder Judiciário.
( ) Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar,
medianterecursoextraordinário,as causasdecididas
em única ou última instância, quando a decisão
recorrida contrariar dispositivo da Consituição.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.