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Conforme disposto na Lei nº 954/2018, de 26 de Junho de 2018 da Câmara Municipal de Ourizona, Estado do Paraná - Do Regime Previdenciário, assinale a ...
No capítulo III da Lei Orgânica Municipal, em seu Art. 129, há na seção I a descrição das disposições gerais sobre a política rural. Na redação do art...
Conforme disposto na Lei nº 954/2018, de 26 de Junho de 2018 da Câmara Municipal de Ourizona, Estado do Paraná - Dos Vencimentos e das Vantagens, anal...
Tendo como parâmetro a Legislação Municipal do Município de Mandaguaçu, mais especificamente o Código de Posturas Municipais, é correto afirmar que
Conforme disposto no Estatuto dos Servidores do Município de Marilena – Estado do Paraná – Lei nº 046/1990, Da Licença à Gestante à Adotante e da Lice...
Conforme disposto na Lei nº 1621/2008 da Prefeitura Municipal de Mandaguaçu, Estado do Paraná, Da Reversão, assinale a alternativa correta.
Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Luiziana/PR, assinale a alternativa incorreta.
Conforme disposto na Emenda nº 01/2003 – Lei Orgânica do Município de Sengés – Estado do Paraná – Das Atribuições do Prefeito, assinale a alternativa ...
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta I. de um terço, mínimo, dos mem...
Assinale a alternativa incorreta. De acordo com o Art. 26 da Lei nº 1.990/2009, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis de Sa...