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O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um instrumento importante para a regularização ambiental dos imóveis rurais no Brasil. De acordo com o Decreto nº 7...
A quem compete licenciar um empreendimento e atividade cuja área física ultrapassa os limites de um município?
Analise as seguintes assertivas sobre o disposto na Lei Federal nº 9.433/1997, sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos, e assinale V, se verdad...
A educação ambiental está relacionada aos processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilida...
Considerando as estruturas do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), conforme estabelecido por legislação, assinale a alternativa INCORRETA.
Levando em consideração a importância da outorga em relação ao gerenciamento dos recursos hídricos, assinale a alternativa que melhor descreve o papel...
A Lei Federal nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, categoriza as Unidades de Conservação. Sobre a ca...
Conforme a Lei da Mata Atlântica, analise as assertivas a seguir:I. A exploração eventual, sem propósito comercial direto ou indireto, de espécies da ...
Em relação à Lei Federal nº 6.938/1981 – Política Nacional do Meio Ambiente, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se fal...
Sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), assinale a alternativa INCORRETA.