A Receita Corrente Líquida é a referência determinada pela Lei de R...

O princípio orçamentário que determina que sejam incluídos no orçamento, somente, assuntos que lhe sejam pertinentes é o:

No caso de um município estar acima do limite estabelecido para sua dívida consolidada, vencido o prazo para o retorno àquele limite, e enquanto perdu...

O resultado econômico das entidades públicas se apresenta como um novo paradigma para o controller de entidades públicas. Atualmente, não basta inform...

As emendas ao projeto de lei orçamentária anual e de créditos adicionais somente poderão ser aprovadas caso sejam compatíveis com o PPA e com a LOA e ...

De acordo com o art. 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite máximo de despesas com pessoal que a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro poderá...

De acordo com a legislação vigente, as informações sobre o estabelecimento de normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos ...

A respeito de conceitos, classificação e características do orçamento público preconizados na legislação pertinente, é correto afirmar que:

A Lei Orçamentária de 2013 do Município de Estrela Branca previa receitas e fixava despesas no valor de R$ 500.000,00. No decorrer do exercício financ...

De acordo com a legislação vigente aplicada à execução orçamentária e financeira, os recursos financeiros obtidos com a alienação de bens móveis e aqu...

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, entende-se como despesa total com pessoal, entre outros, o somatório dos gastos realizados pelo Municí...