Quanto à competência das comissões permanentes, segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Várzea Grande, a mani...

Dentre as funções atribuídas à Câmara Municipal, aquela que é exercida com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, cujo objetivo é apreciar as cont...

É de competência da Câmara Municipal de Várzea Grande, com sanção do Prefeito:

No CREA-RJ, de acordo com o Regimento Interno, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância e de Inquérito, excepcionalmente median...

As normas municipais que regem o funcionamento do Poder Legislativo local não limitam o número de comissões, mas determinam, em regra, o número de com...

Dod preside a Câmara do município VD, tendo sido eleito pela unanimidade dos parlamentares por ser considerado conciliador e respeitador das minorias....

De acordo com o atual Regimento Interno da Câmara Municipal de Várzea Grande - MT, os atos ordinários a serem editados pelo Presidente da Câmara que v...

Gagarin é médico e apresenta, a determinado vereador do município XV, proposta de edição de lei municipal para resolver problema relevante para o muni...

Aila é vereadora do município XM e, por vários motivos, deixa de comparecer a diversas atividades parlamentares no curso do mandato. Nos termos do Reg...

O acompanhamento da execução orçamentária, tanto de receita quanto de despesa, indicando eventuais correções, para serem enviadas ao Plenário, é de co...

De acordo com o Regimento Interno do CREA-RJ, a Comissão Permanente é constituída: