A aplicabilidade e a interpretação das normas cons...

Q: A aplicabilidade e a interpretação das normas constitucionais são temas essenciais para o entendimento da forma como a Constituição opera no ordenamento jurídico brasileiro. Dada a distinção entre nor

A) As normas constitucionais de eficácia plena possuem aplicabilidade imediata, independem de regulamentação infraconstitucional e produzem todos os seus efeitos desde a promulgação da Constituição. | B) A vigência de uma norma constitucional ocorre apenas após sua regulamentação por legislação infraconstitucional. | C) As normas constitucionais de eficácia limitada produzem todos os seus efeitos imediatamente, independentemente de regulamentação infraconstitucional. | D) As normas constitucionais de eficácia contida só podem produzir efeitos após serem regulamentadas por lei específica.

457941200082035

Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Câmara de São Mateus - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional

A aplicabilidade e a interpretação das normas constitucionais são temas essenciais para o entendimento da forma como a Constituição opera no ordenamento jurídico brasileiro. Dada a distinção entre normas de eficácia plena, contida e limitada, bem como os conceitos de vigência e eficácia, considere as seguintes afirmações e assinale a alternativa correta:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A aplicabilidade e a interpretação das normas constitucionais são t...

Questões relacionadas para praticar

A aplicabilidade e a interpretação das normas constitucionais são t...

Questões relacionadas para praticar