Em relação a Portaria nº 344 de 12 de maio de 1998...

Q: Em relação a Portaria nº 344 de 12 de maio de 1998, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, analise as sentenças abaixo e assinale a correta:

A) A empresa importadora deverá requerer ao Ministério da Saúde a cota suplementar e a Autorização de Importação, no mesmo ato até no máximo 30 (trinta) de dezembro de cada ano. | B) A empresa importadora fica obrigada a solicitar à Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, a fixação de Cota Anual de Importação de substâncias constantes das listas "A1" e "A2" (entorpecentes), "A3", "B1" e "B2" ( psicotrópicas), "C3" (imunossupressoras) e "D1" (precursoras) deste Regulamento Técnico e de suas atualizações, requeridas até 30 (trinta) de novembro de cada ano, para uso no ano seguinte. | C) Quanto ao comércio destas substâncias, a Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde deverá pronunciar-se sobre a liberação da cota anual até no máximo 30 (trinta) de novembro do ano seguinte. | D) A cota de importação autorizada deverá ser importada de uma só vez.

457941200082066

Ano: 2019Banca: Itame Organização: Prefeitura de Senador Canedo - GODisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentações do Ministério da Saúde

Em relação a Portaria nº 344 de 12 de maio de 1998, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, analise as sentenças abaixo e assinale a correta:

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Em relação a Portaria nº 344 de 12 de maio de 1998, que aprova o Re...

Em relação a Portaria nº 344 de 12 de maio de 1998, que aprova o Re...