Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200082066Em relação a Portaria nº 344 de 12 de maio de 1998, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos su...1457941200082066Ano: 2019Banca: Itame Organização: Prefeitura de Senador Canedo - GODisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentações do Ministério da Saúde Em relação a Portaria nº 344 de 12 de maio de 1998, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, analise as sentenças abaixo e assinale a correta:AA empresa importadora deverá requerer ao Ministério da Saúde a cota suplementar e a Autorização de Importação, no mesmo ato até no máximo 30 (trinta) de dezembro de cada ano. BA empresa importadora fica obrigada a solicitar à Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, a fixação de Cota Anual de Importação de substâncias constantes das listas "A1" e "A2" (entorpecentes), "A3", "B1" e "B2" ( psicotrópicas), "C3" (imunossupressoras) e "D1" (precursoras) deste Regulamento Técnico e de suas atualizações, requeridas até 30 (trinta) de novembro de cada ano, para uso no ano seguinte.CQuanto ao comércio destas substâncias, a Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde deverá pronunciar-se sobre a liberação da cota anual até no máximo 30 (trinta) de novembro do ano seguinte.DA cota de importação autorizada deverá ser importada de uma só vez.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200007135Direito SanitárioMarque a opção que não contempla os bens e serviços de saúde que interessam ao controle sanitário promovido pelo Sistema Único de Saúde (SUS)Questão 457941200009670Direito SanitárioCompete à Secretaria Estadual da Saúde, no âmbito do Estado de Goiás, com cooperação técnica da União, sem prejuízo do disposto nas Legislações Federa...Questão 457941200504906Direito SanitárioSabendo-se que a coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária é exercida pela ANVISA, bem como que não há uma relação de subordinação entre...Questão 457941200678503Direito SanitárioA Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro no Distrito Fede...Questão 457941200679500Direito SanitárioMarque a alternativa correta sobre o subsistema de atendimento e internação domiciliar contemplado na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.Questão 457941200681429Direito SanitárioA Estratégia Saúde da Família (ESF) busca promover a qualidade de vida da população brasileira e intervir nos fatores que colocam a saúde em risco, co...Questão 457941200994326Direito SanitárioA participação da comunidade, no caso do SUS, conforme o art. 1º da Lei 8.142 de 1990 (LGL\1990\44), se dá mediante duas maneiras:Questão 457941201153402Direito SanitárioConsiderando a necessidade de normalização do funcionamento do Laboratório Clínico e Posto de Coleta Laboratorial; e considerando a relevância da qual...Questão 457941201443725Direito SanitárioQual legislação que em seu art. 2º da Resolução, diz que o Regulamento Técnico possui o objetivo de estabelecer requisitos de Boas Práticas para funci...Questão 457941201837264Direito SanitárioDe acordo com a lei complementar que cria o Código de Vigilância Sanitária, a pessoa que deixar de cumprir as exigências das legislações sanitárias re...