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De acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de setembro de 1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
No controle e fiscalização dos produtos de interesse da saúde serão observados os padrões de identidade, qualidade e segurança definidos por legislaçã...
Entre os critérios relacionados a seguir, qual aquele que não representa maior risco de adoecimento e mortalidade aos idosos, de acordo com a Organiza...
A saúde é um direito fundamental do ser humano e um dever do Estado. Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) é correto afirmar: I. A iniciativa privada p...
Sobre o Sistema Único de Saúde instituído pela Lei nº. 8.080/9, é incorreto afirmar:
Referente à coleta de amostras para fins de análise fiscal, marque a alternativa correta:
Qual legislação que em seu art. 2º da Resolução, diz que o Regulamento Técnico possui o objetivo de estabelecer requisitos de Boas Práticas para funci...
Para fazerem jus aos recursos orçamentários oriundos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) referentes à cobertura das ações e serviços de saúde, na forma d...
De acordo com a lei complementar que cria o Código de Vigilância Sanitária, a pessoa que deixar de cumprir as exigências das legislações sanitárias re...
“Extrair, produzir, fabricar, transportar, preparar, manipular, purificar, fracionar, embalar ou reembalar, armazenar, expedir, comprar, vender, ceder...