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Assinale a alternativa que indica corretamente um princípio da administração pública.
A Constituição Federal dispõe sobre a Responsabilização do Presidente da República. Acerca desse tema, é correto dizer que:
A cerca dos instrumentos de tutela das liberdades, previstos na CRFB/88, afirma-se corretamente:
Acerca do processo legislativo, é correto afirmar:
Com relação ao mandado de segurança, assinale a alternativa correta.
Conforme a Constituição Federal de 1988 a defesa da saúde é matéria de competência legislativa reservada:
Leia o excerto abaixo. “É o princípio que imputa a exigência, portanto, de ser alcançada a solução que seja ótima ao atendimento da finalidade pública...
Segundo a Constituição Federal, configura um direito social dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição so...
De acordo com a Constituição Federal, o prazo de validade do concurso público será de até:
A Constituição Federal de 1988 definiu que os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. Serão fixados conteúdo...