De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pes...

Q: De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado em algumas hipóteses, como nas elencadas a seguir, à exceção de uma. Assinal

A) Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro. | B) Pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, observadas as disposições legais. | C) Para o exercício regular de direitos em processo judicial, mas não em processo administrativo ou arbitral. | D) Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente. | E) Para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado em algumas hipóteses, como nas elencadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

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