Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941200082246De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realiz...1457941200082246Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado em algumas hipóteses, como nas elencadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.APara a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.BPela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, observadas as disposições legais.CPara o exercício regular de direitos em processo judicial, mas não em processo administrativo ou arbitral.DPara a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.EPara a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200257090Legislação Digital e CibernéticaConforme o Decreto nº 11.856, de 26 de dezembro de 2023, a competência legal do Comitê Nacional de Cibersegurança – CNCiber inclui as seguintes ações,...Questão 457941200427103Legislação Digital e CibernéticaEm 2023, João experimentou e comprou na loja CenterShoes um par de sapatos número 48. No fechamento da venda o atendente da loja indagou se poderia ca...Questão 457941200646254Legislação Digital e CibernéticaConforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014), assinale a afirmativa correta acerca da Requisição Judicial de Registros a...Questão 457941200998762Legislação Digital e CibernéticaAerópago, adolescente de 17 anos, encontra na internet fotos suas em que aparece completamente nu. Por não ter consentido a essa divulgação, aciona ju...Questão 457941201551275Legislação Digital e CibernéticaEm relação ao direito autoral na Internet, analise as afirmativas a seguir. I. Inexiste no País uma legislação sobre direitos autorais que possa ser a...Questão 457941201666610Legislação Digital e CibernéticaEm relação aos chamados crimes digitais ou eletrônicos, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201745081Legislação Digital e CibernéticaAo solicitar a concessão de crédito ao Banco Dínamo, Veridiana foi surpreendida com o oferecimento de taxa de juros muito acima daquela praticada pelo...Questão 457941201849125Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é essencial para garantir a privacidade, a segurança e a transparência no uso das informações pessoais, proteg...Questão 457941201916590Legislação Digital e CibernéticaA MEGK é uma indústria farmacêutica com sede na Alemanha e possui uma fábrica no Brasil. A unidade brasileira da MEGK tem estimulado que profissionais...Questão 457941201999803Legislação Digital e CibernéticaA empresa XPTO é responsável pelos dados de seus clientes e os repassa para a empresa terceirizada de call center X realizar o atendimento aos seus cl...