Sobre os servidores públicos, de acordo com a legislação vigente, a...

A organização político-administrativa do Brasil é definida pela Constituição Federal, que estabelece competências específicas para a União, os Estados...

O processo legislativo inclui várias fases de tramitação de projetos de lei. Nesse sentido, assinale a alternativa que corresponde à ordem correta das...

Sobre as funções e competências dos Tribunais de Contas, analise as afirmativas: I. Os Tribunais de Contas exercem controle externo das contas pública...

No que se refere aos servidores públicos, a Constituição Federal estabelece que invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ...

Em consonância com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

Qual alternativa apresenta uma competência exclusiva dos Municípios, conforme a Constituição Federal?

No serviço público, em qualquer caso que exija o afastamento do servidor para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para t...

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, define em seu artigo 41, que uma das hipóteses em que o servidor público estável poderá perd...

Veja as opções abaixo: I. Os membros do Ministério Público gozam de vitaliciedade que é adquirida após três anos do exercício da função. II. Em regra,...

As afirmativas abaixo referem-se ao Capítulo VII (artigos 37 a 41) da Constituição Federal de 1988, analise-as e coloque V para verdadeiro e F para fa...