Nos termos do Código de Processo Civil, estabelecido pela Lei nº 13.105/2015, acerca da tutela provisória, é correto afirmar que:

A tutela de evidência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de reversibilidade dos efeitos da decisão.

A petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. O réu será citado para, no prazo de quinze dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir.

A tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas.

A tutela da urgência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.

Nos termos do Código de Processo Civil, estabeleci...

Questão 457941200555672Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Diante das disposições trazidas pelo Novo Código de Processo Civil, pode-se afirmar:

#Partes Processuais#Embargos Declaratórios#Recursos Processuais#Partes e Procuradores

Questão 457941200615428Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

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Questão 457941200763774Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

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#Apelação Cível#Fundamentos dos Recursos#Recursos Processuais

Questão 457941201873384Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Nos termos do Código de Processo Civil, estabelecido pela Lei nº 13.105/2015, acerca dos embargos de declaração, é correto afirmar que:

#Embargos Declaratórios#Recursos Processuais

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