O Órgão Público necessita repor seus estoques de materiais de expediente. Para tal lançou edital de licitação, obedeceu ...

Marque a alternativa que é um princípio do direito administrativo segundo o artigo 37 da Constituição Federal de 1988:

De acordo com a legislação, compra corresponde à aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata ...

A anulação do ato administrativo é:

O Departamento de Compras do Ente público pretende publicar edital para contratação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra. Os...

Nos termos da Lei nº 8.429/92, com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.230/2021, constituem ato de improbidade administrativa que causa lesão ao...

A modalidade da licitação deve ser adequada ao objeto pretendido, bem como o valor estimado da contratação. Sempre que o objeto da licitação possuir p...

As compras de bens ou serviços para órgãos públicos em todas as esferas da administração pública ocorrem por licitação, salvo os casos previstos em le...

Sobre prescrição administrativa é CORRETO afirmar:

Improbidade administrativa é definida como o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública, cometido por agente público, dur...

Princípio administrativo que estabelece que toda ação administrava deve ser orientada para concretização material e efetiva da finalidade posta pela l...