De acordo com o Art. 125, poderá o servidor ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por motivo de falecimento de ...

Segundo o Código de Posturas do Município de Segredo, sob pena de multa, é proibido, nas vias públicas e noutros logradouros, EXCETO:

Em conformidade com as previsões do Regime Jurídico do Município, constituem indenizações ao servidor as diárias, a ajuda de custo e o(a):

Segundo o Art. 29 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Estância Velha, enquanto não adquirir a estabilidade, poderá o serv...

Um prédio pertencente ao Município está desocupado e sem uso. Segundo a Lei Orgânica, mediante prévia autorização legislativa e concorrência pública, ...

O Art. 86 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa estabelece que o adicional por tempo de serviço é devido à razão d...

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Tapejara.Geraldo é um experiente administrador de empresas e, atualmente, é servido...

Com base na Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, analise as assertivas abaixo: I. A moralidade administrativa é compromisso fundamental do Munic...

O Art. 12 da Lei Municipal nº 5.471/2022 determina que a progressão se refere à mudança de _________ em decorrência da nova formação e titulação pesso...

Para responder a questão a seguir, considere a Lei nº 5.066/2006.Donizete foi aprovado em um concurso público do Município de Sant’Ana do Livramento p...

Com base na referida legislação, a incidência do Imposto Sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) independe:I. Da existência de esta...