Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200082613O atestado de exclusividade é documento capaz de comprovar que o objeto que se deseja contratar é fornecido ou prestado ...1457941200082613Ano: 2025Banca: FCCOrganização: SEDU-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021O atestado de exclusividade é documento capaz de comprovar que o objeto que se deseja contratar é fornecido ou prestado por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos, podendo assim, cumprido os demais requisitos, permitir a Ainexigibilidade de licitação. Bcredenciamento para licitação.Clicitação deserta. Dfacultatividade de licitação.Edispensa de licitação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200356668Direito AdministrativoEm determinado processo administrativo, de âmbito federal, a parte interessada, Ana Lúcia, possui domicílio incerto e, por falha na tramitação do proc...Questão 457941200508268Direito AdministrativoAo praticar um ato administrativo, José, servidor público, intencionalmente assim o fez com finalidade diversa da prevista em lei, prejudicando inúmer...Questão 457941200727799Direito AdministrativoAs manifestações administrativas podem se dar por atos administrativos em sentido estrito, queQuestão 457941201035340Direito AdministrativoO movimento de privatização adotado por diversos entes públicos expressa-se de diversas maneiras representativas da transferência à iniciativa privada...Questão 457941201189832Direito AdministrativoUm consórcio público de direito público poderá expedir declaração de utilidade ou necessidade pública para fim de desapropriação PORQUE a pessoa juríd...Questão 457941201363264Direito AdministrativoTrata-se de forma de delegação de serviço público por prazo certo e caráter não precário, compatível com a cobrança de tarifa ao usuário: I. Concessão...Questão 457941201621817Direito AdministrativoConsidere que o Estado atua no domínio econômico de diversas formas. Pode agir diretamente, seja com a prestação direta de serviços públicos ou explor...Questão 457941201847694Direito AdministrativoPara os efeitos da Lei nº 8.112/1990 “a pessoa legalmente investida em cargo público” é denominadaQuestão 457941201976681Direito AdministrativoUm terreno de propriedade de um estado da federação estava desocupado, posto que fora desapropriado para a edificação de uma escola que nunca acontece...Questão 457941202048857Direito AdministrativoFulano e Beltrano, colegas desde os tempos de faculdade, seguiram carreiras distintas. Fulano, desde a graduação, é advogado de empresa pública federa...