No que se refere, em termos gerais, à prática brasileira do orçamento-programa aplicável a todos os entes
federativos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O conteúdo da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO é amplo e complexo. Conforme determinado pela Lei de
Responsabilidade Fiscal, a LDO, dentre os muitos aspectos a serem abordados, deve conter: o estabelecimento de
metas fiscais, a fixação de critérios para limitação de empenho e movimentação financeira, a margem de expansão
das despesas obrigatórias de natureza continuada e a avaliação dos riscos fiscais.
( ) Muitas são as etapas de elaboração de um orçamento-programa, dentre as quais podem ser citadas: Planejamento
do Processo de Elaboração; Definição de Macrodiretrizes; Revisão da Estrutura Programática, Estudo, Definição e
Divulgação de Limites para a Proposta Setorial, Análise e Ajuste da Proposta Setorial; Fechamento, Compatibilização
e Consolidação da Proposta Orçamentária etc.
( ) Em consonância com a estrutura programática, a proposta orçamentária setorial será consolidada por programa,
com detalhamento das respectivas atividades, projetos e operações especiais.
A sequência está correta em