A Lei 11.091, de 12 de janeiro de 2005, dispõe sobre a
estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das
Instituições Federais de Ensino. O referido diploma
legal instituiu a Progressão por Capacitação
Profissional. Nesse sentido, é correto afirmar que:
A Progressão por capacitação profissional é a
mudança para o padrão de vencimento
imediatamente subsequente, a cada 2 (dois) anos
de efetivo exercício, desde que o servidor
apresente resultado fixado em programa de
avaliação de desempenho, observado o respectivo
nível de capacitação.
B A conclusão, com aproveitamento, na condição de
aluno regular, de disciplinas isoladas, que tenham
relação direta com as atividades inerentes ao cargo
do servidor, em cursos de mestrado e doutorado
reconhecidos pelo Ministério da Educação - MEC,
desde que devidamente comprovada, poderá ser
considerada como certificação em Programa de
Capacitação para fins de Progressão por
Capacitação Profissional, conforme disciplinado
em ato do Ministro de Estado da Educação. Tal
benefício é exclusivo aos servidores titulares de
cargos de nível de classificação E.
C A conclusão, com aproveitamento, na condição de
aluno regular, de disciplinas isoladas, que tenham
relação direta com as atividades inerentes ao cargo
do servidor, em cursos de especialização
reconhecidos pelo Ministério da Educação - MEC,
desde que devidamente comprovada, poderá ser
considerada como certificação em programa de
capacitação para fins de progressão por
capacitação profissional, conforme disciplinado em
ato do Ministro de Estado da Educação. Tal
benefício é exclusivo aos servidores titulares de
cargos de Nível de Classificação D.
D Progressão por capacitação profissional é a
mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo
e nível de classificação, decorrente da obtenção
pelo servidor de certificação em programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o
ambiente organizacional e a carga horária mínima
exigida, respeitado o interstício de 12 (doze)
meses.
E Progressão por capacitação profissional é a
mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo
e nível de classificação, decorrente da obtenção
pelo servidor de certificação em programa de
capacitação, compatível com o cargo ocupado, o
ambiente organizacional e a carga horária mínima
exigida, respeitado o interstício de 20 (vinte)
meses