Quanto à Lei Federal nº 8.429/1992, que trata das ...

Q: Quanto à Lei Federal nº 8.429/1992, que trata das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa que apresenta um ato de improbidade administrat

A) Conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie. | B) Permitir ou facilitar a aquisição, a permuta ou a locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado. | C) Adquirir, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público, independentemente da origem dos recursos. | D) Concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente. | E) Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou a aplicação de verba pública de qualquer natureza.

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Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CREF - 9ª Região (PR)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e Sanções

Quanto à Lei Federal nº 8.429/1992, que trata das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa que apresenta um ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito.

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Quanto à Lei Federal nº 8.429/1992, que trata das sanções aplicávei...

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