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O governante do país ABCDE impôs a Constituição que vigora no país, mas não recebeu do povo a legitimidade para em nome dele atuar. Sabe-se que a Cons...
Analise as seguintes afirmações, referentes à disciplina constitucional do Ministério Público. I. O Ministério Público Federal é a instituição que, di...
Acerca da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADI por Omissão) e do seu julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, analise as afirmativas...
A respeito da organização do estado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta.
Sobre os princípios Constitucionais do Direito Administrativo brasileiro, analise os itens abaixo. I. A emissão de medidas provisórias é a única restr...
Assinale a alternativa correta considerando as disposições da Constituição Federal quanto aos direitos e garantias fundamentais.
O artigo 37, caput, da Constituição Federal (CF), traz princípios expressos aplicáveis à Administração Pública. Sobre o assunto, assinale a alternativ...
Há diferentes definições para o termo cidadania. Entretanto, os conceitos fundamentais, princípios intrínsecos à sua definição, permanecem. Sobre o te...
Apresenta-se como direito ou garantia fundamental, previsto(a) na Constituição Federal da República, a gratuidade:
Considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Ninguém será obr...