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A respeito das concessões públicas, julgue o seguinte item, de acordo com a Lei n.o 8.987/1995.Nas concessões de serviços públicos precedidas de obra ...
Oficial de registro de imóveis recebeu pedido de arrolamento de bens móveis e imóveis de sujeito passivo que possui débito tributário no importe total...
Em relação à legislação especial e aos crimes de responsabilidade, julgue o item subsequente.De acordo com o Decreto-lei n.º 201/1967, pratica crime d...
Com relação à estrutura da indústria de petróleo e do gás natural, julgue o seguinte item.Um autoprodutor que não utilize a totalidade da sua produção...
Com relação às disposições da Lei n.º 11.652/2008, que autoriza a constituição da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), julgue os itens subsequentes.Os...
Com relação à Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), órgão regulador e fiscalizador das telecomunicações no Brasil, julgue o item que se segue...
Com relação aos regulamentos de gestão da qualidade para o serviço de comunicação multimídia (SCM) e para o serviço móvel pessoal (SMP), julgue os ite...
A Lei n.º 12.485/2011 veda expressamente a prática de preços discriminatórios para atividades de empacotamento, entretanto, permite o uso de subsídios...
É possível a utilização de mandado de segurança para impugnar
Com referência às intervenções emergenciais, aos efeitos das cargas no pavimento, à patologia e à terapia de pavimentos rodoviários, julgue o próximo ...