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Considerando as atividades relativas ao transporte de gás natural, julgue o item a seguir.Cabe à ANP propor aos autorizados para o transporte de gás n...
Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei n.º 13.709/2018), julgue o item ...
Acerca das normas que regulam a transferência de recursos da União, julgue o item a seguir.Contrato de repasse constitui instrumento administrativo de...
De acordo com a Lei Complementar n.º 87/1996, o sujeito passivo poderá se creditar de ICMS, sem estorno, quando a mercadoria
Tendo por base o que dispõem as Leis Complementares n.º 116/2003 e n.º 123/2006 e a Lei municipal n.º 1.628/2011, do município de Manaus, julgue o seg...
Assinale a opção correta em relação ao que dispõe a Lei n.º 12.037/2009.
A administração pública pretende celebrar, com base na Lei n.º 13.019/2014, parceria com determinada organização da sociedade civil para a consecução ...
Julgue os itens a seguir, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).I O pluralismo de ideias e a liberdade de divulgar o pe...
Com base na Lei n.º 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, julgue o item a seguir.Os contra...
Com relação ao Manual de Assistências do Sistema Penitenciário Federal, nos termos da Portaria DISPF/DEPEN n.º 11/2015, julgue o item subsequente. Ao ...