Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200083173Não é causa de extinção do crédito tributário:1457941200083173Ano: 2012Banca: FDCOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Decadência Fiscal | Compensação Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal | Normas Gerais sobre Extinção do Crédito Fiscal | Dação em Pagamento de Imóveis | Parcelamento Fiscal | Perdão Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal Não é causa de extinção do crédito tributário:Aa compensaçãoBo parcelamentoCa dação em pagamentoDa decadênciaEa remissãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200466269Direito TributárioNão é responsável pelo pagamento do IPTU:Questão 457941200484197Direito TributárioA alternativa que não expressa a responsabilidade solidária dos sócios ou do adquirente é:Questão 457941200752535Direito TributárioEm 2000, Caio celebra com Tício um contrato de doação, por meio do qual se comprometeu a entregar a Tício um apartamento, desde que este contraísse ma...Questão 457941201403411Direito TributárioAnalise as assertivas a seguir: I – As taxas, contribuições de melhoria, contribuições previdenciárias do servidor público e o FGTS são espécies tribu...Questão 457941201457895Direito TributárioO adquirente é responsável pelo IPTU relativo ao imóvel adquirido se:Questão 457941201603086Direito TributárioA Fazenda Municipal propõe ação de execução fiscal, objetivando a cobrança de créditos vencidos e não pagos de IPTU incidentes sobre imóvel de proprie...Questão 457941201690103Direito TributárioO fato gerador da obrigação acessória é definido como:Questão 457941201727926Direito TributárioA base de cálculo do ISSQN não poderá ser fixada por:Questão 457941201734717Direito TributárioA isenção equivale à:Questão 457941201792733Direito TributárioO critério indicado pelo CTN para definição de domicílio tributário por firma individual, na falta de sua eleição, é: