Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200083204O presidente da República poderá delegar aos ministros de Estado, ao procurador-geral da República ou ao advogado-geral ...1457941200083204Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-TODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Executivo FederalO presidente da República poderá delegar aos ministros de Estado, ao procurador-geral da República ou ao advogado-geral da União a competência paraAa celebração de tratados internacionais sujeitos a referendo do Congresso Nacional.Ba concessão de indulto e para a comutação de penas.Co exercício do comando supremo das Forças Armadas.Da decretação do estado de defesa.Ea decretação e execução de intervenção federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200013237Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais sobre o Poder Legislativo e o processo legislativo, julgue o item a seguir.As medidas provisórias vigoram ...Questão 457941200139329Direito ConstitucionalSe determinado estado-membro editar lei que estabeleça obrigações a serem observadas pelos empregadores em suas relações com os empregados, tal lei se...Questão 457941200324294Direito ConstitucionalNo que se refere ao processamento e ao julgamento da ação declaratória de constitucionalidade (ADC), julgue os itens que se seguem. I É obrigatória a ...Questão 457941200393970Direito ConstitucionalAcerca das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.Questão 457941200566918Direito ConstitucionalA respeito dos princípios fundamentais, dos direitos e das garantias fundamentais, da organização político-administrativa do Estado brasileiro e da ad...Questão 457941200786175Direito ConstitucionalUm cidadão alemão que resida no Brasil há dez anos pode candidatar-se ao cargo de vereador do município onde reside.Questão 457941200801320Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue, relativos à aplicabilidade das normas constitucionais, aos direitos e garantias fundamentais e às competências legislativa...Questão 457941201485893Direito ConstitucionalAssinale a opção correta com base no que dispõe a CF acerca do MP.Questão 457941201594390Direito ConstitucionalJulgue o seguinte item, acerca dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal (CF).Na situação hipotética em que particip...Questão 457941201970532Direito ConstitucionalO poder constituinte derivado decorrente consiste na possibilidade de os estados-membros instituírem suas próprias constituições estaduais, desde que ...