Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200083246No que concerne aos crimes contra a Administração Pública praticados por funcionário público é correto afirmar:1457941200083246Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-APDisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Condescendência Criminosa | Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração PúblicaNo que concerne aos crimes contra a Administração Pública praticados por funcionário público é correto afirmar: AComete crime de corrupção passiva o funcionário público que patrocina indiretamente interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário. BNão comete crime, mas sim infração administrativa, o funcionário que modificar ou alterar, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente. CEquipara-se a funcionário público, para efeitos penais, quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública. DComete crime de concussão aquele que se apropriar de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem. EDeixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo, cometerá crime de condes- cendência criminosa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200007435Direito PenalQuanto às causas de aumento da pena, é correto afirmar queQuestão 457941200575475Direito PenalAna falsificou nota fiscal para reduzir o valor da operação a ela correspondente e reduzir o tributo devido. Maria prestou declaração falsa às autorid...Questão 457941200590661Direito PenalEm audiência judicial, o intérprete que, dolosamente, traduz declaração de testemunha de modo contrário ao teor do depoimento, todavia que se retrata ...Questão 457941200651643Direito PenalA progressão de regime de cumprimento de penaQuestão 457941200676762Direito PenalA lei no 11.340/06 cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constitu...Questão 457941200703395Direito PenalConstitui crime funcional contra a ordem tributária: I. extraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que tenha a guarda em razão...Questão 457941201332495Direito PenalQuem enterra no solo bombas de dinamite, em área sujeita a reintegração de posse, comete crime deQuestão 457941201363648Direito PenalO Código Penal estabelece que a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. Sobre a relevância da omi...Questão 457941201454353Direito PenalDe acordo com a Lei n° 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade,Questão 457941201648873Direito PenalQuanto aos crimes contra a fé pública,