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Nos termos do Decreto 5.626/2005 (que regulamenta a Lei nº 10.436/2002, Lei de Libras), as instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema fed...
De acordo com a Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, a Política Nacional de Cultura Viva é de responsabilidade:
O elenco de fatores positivos no relacionamento do órgão público com seus usuários envolve a realização de:
A Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, no seu Capítulo III, Art. 5° , prevê que O Fundo Nacional de Cultura “será o principal mecanismo de fomento...
Para a implementação da Política Nacional do Idoso (PNI), a Lei n° 8.842/1994 prevê e indica as competências dos órgãos e entidades públicas. Assinale...
A Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal no serviço público federal tem por finalidade: 1) o desenvolvimento temporário do servidor público.2...
Cabe ao Ministério da Cultura, no âmbito do Sistema Nacional de Cultura: 1) coordenar o Sistema Nacional de Cultura. 2) fomentar a ampliação da adesão...
A Lei n° 11.794, de 8 de outubro de 2008, conhecida como Lei Arouca, prevê que:
De acordo com o Art. 1º do Decreto nº 5.707/2006, são considerados eventos de capacitação aqueles que contribuam para o desenvolvimento do servidor e ...
A submissão de propostas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (SICONV) será possível: