Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200083592A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), anteriormente conhecida como Lei de Introdução ao Código Ci...1457941200083592Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroA Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), anteriormente conhecida como Lei de Introdução ao Código Civil, não estabelece regras gerais sobre a aplicação das leis no Brasil.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200095318Direito CivilJulgue o item que se segue.Todos os bens operados por empresas estatais, mesmo aqueles sob regime de direito privado, são automaticamente classificado...Questão 457941200347727Direito CivilJulgue o item subsequente. De acordo com o Código Civil brasileiro, a configuração de um ato ilícito requer a demonstração de violação de direito e a ...Questão 457941200353997Direito CivilJulgue o item subsequente.A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942) estabelece que a aplicação da lei no tempo s...Questão 457941200741526Direito CivilJulgue o item que se segue.De acordo com o Código Civil, os bens pertencentes a entidades de direito privado associadas ao Estado são todos considerad...Questão 457941200835036Direito CivilJulgue o item que se segue.De acordo com o Código Civil, bens de uso comum do povo, identificados como rios, mares, estradas, ruas e praças, são acess...Questão 457941200892211Direito CivilJulgue o item que se segue.Segundo o entendimento do Código Civil, bens de uso comum do povo, como praias e parques, podem ser alienados pela administ...Questão 457941200984203Direito CivilJulgue o item a seguir. O período de carência em um empréstimo é o período durante o qual o mutuário não é obrigado a fazer pagamentos do valor princi...Questão 457941201042754Direito CivilA promessa de recompensa, no âmbito do Direito Civil, configura um contrato unilateral em que a oferta vincula o promitente, mesmo na ausência de acei...Questão 457941201258496Direito CivilOs direitos do nascituro estão resguardados desde a concepção e estão condicionados ao nascimento com vida, segundo o Código Civil.Questão 457941201305244Direito CivilJulgue o item que se segue. Considerando a intrincada tessitura normativa e a sofisticada interação dos elementos obrigacionais, a novação, enquanto f...