Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200083596Assinale a alternativa correta sobre o Princípio da Federação (Princípio do Direito Constitucional).1457941200083596Ano: 2017Banca: FEPESEOrganização: PC-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Bases Constitucionais da República | Fundamentos Constitucionais da RepúblicaAssinale a alternativa correta sobre o Princípio da Federação (Princípio do Direito Constitucional). AOs Municípios ostentam a condição de entes federativos autênticos no Brasil porque possuem Poder Judiciário próprio e representantes no Congresso Nacional.BNo modelo federativo brasileiro, a União Federal é superior hierarquicamente aos Estados-membros, ao Distrito Federal e aos Municípios.CO legislador constituinte originário elegeu a forma federativa de Estado como cláusula pétrea da Constituição Federal de 1988.DA Federação caracteriza-se pela união dos Estados-membros, dotados de soberania.ENuma Federação como o Brasil, as entidades federadas constituem pessoas jurídicas de direito público internacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200463815Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941200478328Direito ConstitucionalA inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente é considerado pelo ECA (Julho/1990):Questão 457941200726196Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar:Questão 457941200831301Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre os direitos e as garantias fundamentais.Questão 457941201074663Direito ConstitucionalÉ correto afirmar de acordo com a Constituição Federal.Questão 457941201155841Direito ConstitucionalA respeito dos conhecimentos sobre as competências tributárias, é correto afirmar que instituir a contribuição para o custeio, a expansão e a melhoria...Questão 457941201191725Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República de 1988, o voto é facultativo para os:Questão 457941201588268Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta no que se refere à administração pública.Questão 457941201790430Direito ConstitucionalEm matéria de orçamento público, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.Questão 457941202011432Direito ConstitucionalO Serviço Militar consiste no exercício de atividades específicas desempenhadas pelas Forças Armadas e compreenderá, na mobilização de pessoal, todos ...