Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200083922O Artigo 23 da Constituição Federal estabelece que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ...1457941200083922Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: PROCON-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Estrutura do Distrito Federal e Territórios | Distribuição de Competências Constitucionais | Estrutura da União | Estrutura dos EstadosO Artigo 23 da Constituição Federal estabelece que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (entre outras matérias),Alegislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.Bpreservar as florestas, a fauna e a flora.Clegislar sobre criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas.Dlegislar sobre proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência.Elegislar sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200129854Direito ConstitucionalConsidere que Thiago, brasileiro, gostaria de realizar pesquisa e lavra de recursos minerais. Com base na situação hipotética e no disposto na Constit...Questão 457941200189846Direito ConstitucionalConsidere que os moradores de um bairro pretendem criar uma associação com o objetivo de promover atividades educativas para as crianças em idade pré-...Questão 457941200417342Direito ConstitucionalA respeito das imunidades de Deputados e Senadores, com base na Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941200500184Direito ConstitucionalA Constituição Federal em seu art. 5º , inciso XII, estabelece que “é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados...Questão 457941200546248Direito ConstitucionalSobre o regime jurídico constitucional dos regimes de previdência dos servidores públicos no Brasil é correto afirmar queQuestão 457941200688461Direito ConstitucionalConsiderando os termos da Constituição Federal, é correto afirmar que:Questão 457941200713885Direito ConstitucionalO procedimento de responsabilização política dos Ministros do Supremo Tribunal Federal que pratiquem infrações político-administrativas atentatórias à...Questão 457941200749482Direito ConstitucionalAo tratar do Controle de Constitucionalidade, a doutrina identifica os tipos e conceitos de inconstitucionalidades, sobre as quais é correto afirmar q...Questão 457941201769581Direito ConstitucionalPadula é empregado sindicalizado e é candidato a cargo de direção sindical. Nessa hipótese, nos termos da Constituição, é correto afirmar que PadulaQuestão 457941202047929Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.