Os artigos que tratam da estrutura e organização do Estado são normas constitucionais formais.

Com relação ao sistema político brasileiro e às relações entre Estado, governo e administração pública, julgue o item seguinte. O Brasil é uma repúbli...

Acerca das fontes jurídicas de informação, julgue o item a seguir.A tramitação de um processo legislativo na esfera federal segue, respectivamente, as...

Considerando o modelo constitucional de repartição das competências e dos bens dos entes federados, julgue o próximo item, a respeito da organização d...

De acordo com a norma constitucional, cabe exclusivamente à Polícia Federal prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, por...

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e respectivas regulamentações e complementações acerca do direito de resposta, julgue o item se...

Acerca da disciplina constitucional atinente ao Congresso Nacional, julgue os itens a seguir.No caso de o presidente da República, dentro de sessenta ...

A representação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal em face da Constituição do estado do Rio de Janeiro pode ser pr...

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item a seguir. Para que seja reconhecida como um direito ou uma garantia fundamental pelo o...

No Brasil, a pena é personalíssima, não podendo passar da pessoa do condenado, razão por que a obrigação de reparar o dano não pode ser estendida aos ...

Acerca das Constituições e das normas constitucionais, assinale a opção correta.