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Os direitos da personalidade
De acordo com o Código Civil, a personalidade civil da pessoa começa
Assinale a alternativa INCORRETA.
Com relação aos defeitos do negócio jurídico, é correto afirmar que
Considere as seguintes assertivas a respeito Do Domicílio Civil: I. Se, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, consi...
Contra os menores de dezesseis anos
Em relação ao condomínio edilício,
À luz da disciplina dos vícios redibitórios no Código Civil, é correto afirmar:
A sucessão mortis causa pode dar-se
Em janeiro de 2010, acidente de trânsito culposamente provocado por Ricardo causou danos materiais a Tereza, pessoa maior e capaz. Dois anos depois do...