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Pedro, ao acessar determinado meio de comunicação social digital, teve acesso à reportagem que descrevia o seu envolvimento com o tráfico ilícito de s...
Sobre as diretrizes constitucionais para a educação, assinale a afirmativa correta.
O prefeito do Município Alfa indeferiu requerimento administrativo formulado por João, que se embasara na Lei federal nº X, editada com base na compet...
Mauro, procurador do Estado Delta, aprovado em concurso público de provas e títulos, é eleito prefeito do Município Ômega. Investido no mandato de pre...
Certo Estado da Federação fez editar uma Lei que determinou a possibilidade de os órgãos de segurança pública estadual alienarem armas de fogo a seus ...
O Município Alfa editou norma manifestamente inconstitucional por tratar de tema de competência privativa da União para legislar. Diante do exposto, a...
Maria, Deputada Estadual, consultou sua assessoria sobre a competência do Estado para legislar sobre direito financeiro. Em resposta, foi informada de...
Em matéria de previdência social, analise os agentes públicos ocupantes a seguir. I. exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre no...
Após ampla mobilização dos servidores públicos do Estado Sigma, foi apresentado anteprojeto de lei, por meio da Comissão de Participação Legislativa d...
Diversos titulares de direitos individuais de natureza disponível solicitaram ao Ministério Público a adoção das providências necessárias ao reconheci...