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Consoante o que dispõe o texto constitucional de 1988 em vigor, assinale a afirmativa CORRETA.
Relativamente ao tratamento que a Constituição Federal conferiu às restrições do Estado sobre a propriedade privada, é INCORRETO afirmar:
A Constituição da República de 1988 destinou capítulo à Administração Pública, estabelecendo diretrizes em diversas áreas. Dentre as afirmativas abaix...
Assinale a afirmativa INCORRETA:
Assinale a alternativa CORRETA:
Sobre o Instituto da Intervenção, previsto nos artigos 34, 35 e 36, da Constituição Federal, assinale a afirmativa INCORRETA.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo XXV, nº1, diz: “Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua...
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foi introduzido em nosso ordenamento jurídico pela Emenda Constitucional n.° 45, de 8 de dezembro de ...
Analise as seguintes assertivas relativas ao processo legislativo estabelecido na Constituição da República de 1988:I. A iniciativa do processo legisl...
Segundo dicção expressa da Constituição Federal, compete ao Conselho Nacional do Ministério Público: I. o controle da atuação administrativa e finance...