De acordo com a Lei Orgânica do Município de Águas...

Q: De acordo com a Lei Orgânica do Município de Águas Lindas de Goiás, a autonomia do Município é assegurada:

A) pela administração própria dos assuntos de seu interesse, especialmente no que se refere a organização dos serviços públicos nas regiões circunvizinhos do município. | B) pela administração própria dos assuntos de seu interesse, especialmente no que refere a decretação e arrecadação dos tributos de sua competência, respeitados os limites impostos pelas Constituições da República e do Estado; | C) apenas pela eleição do prefeito; | D) apenas pela eleição dos vereadores, visto que são os representantes do povo;

Questão 457941200330167Direito Constitucional

De acordo com o artigo 203 da Constituição Federal de 1988, a assistência social será prestada a quem dela necessitar

#Seguridade Social#Política Social

Questão 457941200442786Direito Constitucional

Marque a alternativa incorreta.A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, const...

#Fundamentos Constitucionais da República

Questão 457941200711903Direito Constitucional

Uma Constituição é o documento fundamental que estabelece os princípios, direitos, deveres e estrutura de um país. Sua importância é inegável, pois se...

#Teoria Constitucional

Questão 457941201083515Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, também conhecida como a Lei Maior, orienta todo o sistema legal e político do país. O artigo...

#Metas Constitucionais da República#Fundamentos Constitucionais da República

Questão 457941201161643Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas e assinale a informação INCORRETA:

#Direitos Fundamentais#Fundamentos Constitucionais da República

Questão 457941201782073Direito Constitucional

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Águas Lindas de Goiás, a autonomia do Município é assegurada:

#Estrutura Político-Administrativa do Estado

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Águas Lindas de Goiás,...

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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Águas Lindas de Goiás,...

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