Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200084861De acordo com a Lei Orgânica do Município de Águas Lindas de Goiás, a autonomia do Município é assegurada:1457941200084861Ano: 2023Banca: Itame Organização: Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do EstadoDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Águas Lindas de Goiás, a autonomia do Município é assegurada: Apela administração própria dos assuntos de seu interesse, especialmente no que se refere a organização dos serviços públicos nas regiões circunvizinhos do município.Bpela administração própria dos assuntos de seu interesse, especialmente no que refere a decretação e arrecadação dos tributos de sua competência, respeitados os limites impostos pelas Constituições da República e do Estado;Capenas pela eleição do prefeito;Dapenas pela eleição dos vereadores, visto que são os representantes do povo; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200221324Direito ConstitucionalNo Brasil, o mandato de cargos políticos é o período durante o qual um representante eleito exerce suas funções públicas. Esse período é estabelecido ...Questão 457941200330167Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 203 da Constituição Federal de 1988, a assistência social será prestada a quem dela necessitarQuestão 457941200442786Direito ConstitucionalMarque a alternativa incorreta.A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, const...Questão 457941200711903Direito ConstitucionalUma Constituição é o documento fundamental que estabelece os princípios, direitos, deveres e estrutura de um país. Sua importância é inegável, pois se...Questão 457941200847308Direito ConstitucionalDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Águas Lindas de Goiás, a autonomia do Município é assegurada:Questão 457941201083515Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, também conhecida como a Lei Maior, orienta todo o sistema legal e político do país. O artigo...Questão 457941201102526Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 5º da Constituição Federal “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e...Questão 457941201161643Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas e assinale a informação INCORRETA:Questão 457941201582815Direito ConstitucionalSobre a competência dos “Poderes” assinale a informação incorreta:Questão 457941201782073Direito ConstitucionalDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Águas Lindas de Goiás, a autonomia do Município é assegurada: